RESIDENTES NÃO-HABITUAIS
O regime de Residente Não-Habitual é aplicável a sujeitos passivos que não tenham sido residentes fiscais em Portugal nos últimos cinco anos e permaneçam em Portugal mais de 183 dias por ano, seguidos ou interpolados ou disponham, em 31 de Dezembro desse ano, habitação em condições que fazem supor a intenção de a manter e ocupar como residência habitual.
Benefícios fiscais:
– Isenção de tributação em Portugal, dos rendimentos de fonte estrangeira, resultantes de trabalho dependente ou pensões;
– Tributação à taxa de 20% dos rendimentos de fonte portuguesa, decorrentes de atividade de valor acrescentado;
– Benefícios concedidos por um período de 10 anos.
Ter residência fiscal em Portugal oferece ainda vantagens fiscais adicionais.
Para mais informações, consulte aqui.
Portugal, um cantinho do mundo muito acolhedor
Portugal reúne condições atraentes em termos de negócio e beleza, para fazer aqui o seu investimento.
Imagine-se a viver num país onde encontra grande diversidade de paisagens e ambientes a curtas distâncias: praias com areais a perder de vista, montanhas e planícies douradas, cidades vibrantes e um património centenário.
Um país onde pode praticar desportos náuticos, jogar golfe nos melhores campos do mundo, contemplar a natureza, experienciar as mais recentes novidades em tratamentos de bem-estar ou partir à descoberta do património, dos vinhos e de uma gastronomia inigualáveis.
Segurança
Na 32ª posição entre 182 países no Transparency International (Corruption Perception Index 2014). O nosso índice de criminalidade é baixo e o povo é acolhedor, dando as boas vindas a todos aqueles que a alegria podem trazer.
Geografia
Portugal tem uma excelente situação geográfica. Na convergência de três continentes – Europa, África e América – foi desde sempre um ponto central nas mais importantes rotas internacionais. Aqui encontram-se aeroportos internacionais em todo o país – Lisboa, Faro e Porto têm ligações regulares para as principais cidades do mundo.
Clima
Os nossos invernos são suaves e os verões quentes e secos. O número de horas de sol chega a atingir alguns dos valores mais altos da Europa. Atualmente com temperatura entre os 30 e os 40 graus.
Setor imobiliário competitivo
Portugal tem uma oferta imobiliária muito atrativa e competitiva. É reconhecido internacionalmente pela qualidade do trabalho dos seus engenheiros. As maiores pontes, e obras de arquitetura fazem cidades com Nova Iorque parecerem pequenas.
Por outro lado, preços bastante atrativos fazem do imobiliário em Portugal um setor competitivo e confiável.
Por essa razão varias estrelas de diversas áreas escolheram Portugal, para comprarem as suas casas, para residir, e aproveitar o tempo de relaxamento, uma das ultima Madona, com os seus filhos.
Fiscalidade
Considerado um dos melhores países para comprar casa, tem regras fiscais claras e transparentes e proporciona facilidades na obtenção de autorização de residência, na sequência de novas disposições legais mais atraentes para investidores estrangeiros.
Disponibiliza, ainda, um regime especial para Residentes Não-Habituais, visando atrair investidores estrangeiros através de taxas tributárias sobre o rendimento muito favoráveis.
GOLDEN VISA
Este regime permite que cidadãos estrangeiros obtenham uma autorização de residência temporária para atividade de investimento com a dispensa de visto de residência para entrar no país.
A atividade de investimento pode ser consumada de três formas:
– Transferência de capitais no montante igual ou superior a um milhão de euros;
– Criação de, pelo menos, dez postos de trabalho;
– Aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros.
Benefícios atribuídos aos investidores estrangeiros:
– Entrar em Portugal com dispensa de visto de residência;
– Residir e trabalhar em Portugal, podendo manter outra residência noutro país;
– Circular pelo espaço Schengen, sem necessidade de visto;
– Beneficiar de reagrupamento familiar;
– Aceder à residência permanente (ao fim de cinco anos e nos termos da legislação em vigor);
– Aceder à nacionalidade portuguesa (ao fim de seis anos e nos termos da legislação em vigor).
Saiba como aderir e quais os requisitos necessários aqui.
Contactos Úteis
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Legislação
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